Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10658-42.2017.5.15.0100
Integração de gratificação
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Integração de gratificação
- Indenização por Dano Moral
- Prescrição e Decadência
- Enquadramento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Enquadramento; Negativa de Prestação Jurisdicional