Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0016075-43.2022.5.16.0012
Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa
- Aadc
- Pagamento ao empregado readaptado
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC. PAGAMENTO AO EMPREGADO READAPTADO. MATÉRIA NÃO CONSTANTE NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA OU DA MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator