Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 183-32.2019.5.12.0038
Responsabilidade civil: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional
- Ausência de nexo causal
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – RESPONSABILIDADE CIVIL – DOENÇA OCUPACIONAL – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – REJEIÇÃO As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, ausentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Nulidade; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional