Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1097-08.2019.5.12.0035
Comissão: horas Extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Comissão
- Horas Extras
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Gerentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Juros; Gerentes; Definitiva / Provisória; Produção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo; Multa por ED Protelatórios