Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001120-12.2019.5.02.0003
Enquadramento: trabalhador bancário ou financiário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento
- Trabalhador bancário ou financiário
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Cartão de Ponto
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO. TRABALHADOR BANCÁRIO OU FINANCIÁRIO. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário; Intervalo 15 Minutos Mulher