Jurisprudências
TSTAg-AIRR 25677-07.2015.5.24.0004
Execução: desconsideração da pessoa jurídica
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Desconsideração da pessoa jurídica
- Inclusão no polo passivo de sócios de fato
- Matéria fático-probatória
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE SÓCIOS DE FATO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.