STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.838.639
Tráfico de drogas: não ocorrência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Não ocorrência
- Caráter protelatório
- Advertência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE QUANTO À ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, AINDA QUE POR CARTA PRECATÓRIA, ANTES DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. TESE DE ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO STF NO HC N. 127.900/AM. JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.