Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10130-64.2020.5.15.0015
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Tomador de Serviços / Terceirização; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Regime 12 x 36; Suspeição