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Jurisprudências

TSTED-RR 210060-57.2013.5.21.0010

Falta grave: justa causa

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.

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