Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1133-21.2017.5.05.0001
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão, mas apenas o inconformismo da embargante, revelando a utilização inadequada dos declaratórios, o qual não possui função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional