Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0016892-09.2023.5.16.0001
Prêmios por atingimento de metas: instituição comprovada
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Prêmios por atingimento de metas
- Instituição comprovada
- Incide, no caso, o óbice da Súmula n.º 126 do TST
Ementa
PRÊMIOS POR ATINGIMENTO DE METAS. INSTITUIÇÃO COMPROVADA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. Incide, no caso, o óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de março de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator