Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica foi clara e expressamente analisada, concluindo-se que " A hipótese dos autos não trata de contrato de previdência complementar privada ou de controvérsia envolvendo previdência complementar (hipótese do RE 586.453/SE e do RE 583.050/RS), mas apenas pretensão de perseguir reajustes de parcela instituída e paga pela Vale S.A. como incentivo à aposentadoria, sendo o pagamento do benefício de responsabilidade exclusiva da ex-empregadora, a qual repassa os valores à Valia apenas para facilitar o sistema de pagamento ". 2. Os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento.