Execução: legitimidade ativa sindical

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO COLETIVA EM FAVOR DE MÚLTIPLOS SUBSTITUÍDOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.