Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 178-24.2020.5.14.0004
Suspensão do Processo: prescrição
- Direito do Trabalho
- Suspensão do Processo
- Prescrição
- Correção Monetária
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Suspensão do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras