Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001610-36.2018.5.02.0046
Honorários advocatícios: correção monetária
Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- Correção monetária
- Ausência de efeito modificativo
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- Atos Discriminatórios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para suprir omissão, porém, mantida a conclusão pelo não provimento do agravo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, porém, sem efeito modificativo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Atos Discriminatórios; Negativa de Prestação Jurisdicional