Responsabilidade solidária: consórcio de empresas

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que o TRT manteve a sentença que reconheceu o grupo econômico sob o fundamento de que ficou comprovada a existência de grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracterizando a existência de grupo econômico nos moldes que dispõe a legislação trabalhista, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. Conforme já destacado na decisão monocrática, o TRT consignou ainda que "a colocar uma pá de cal no assunto, tem-se a cláusula 4.2 do contrato assinado entre o consórcio constituído e a empresa contratada para a execução das obras (primeira Reclamada - Construtora RV Ltda.), que declina, textualmente que as consorciadas assumirão responsabilidade conjunta e solidária pelas obrigações a cargo do consórcio... (fl. 265)". Precedentes. Óbice das Súmulas 126 e 333/TST e art. 896, § 7º, da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.