Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11398-59.2015.5.01.0035
Prescrição: anuênios
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Anuênios
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência; Substituição Processual; Correção Monetária; Reflexos; Divisor; Controle de Jornada; Gratificação Semestral; Licença Prêmio; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Cálculo / Repercussão; Desvio de Função e Reenquadramento; Suspensão / Interrupção; Ônus da Prova; Horas Extras