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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000535-52.2018.5.02.0016

Indenização por Dano Moral: justa Causa / Falta Grave

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA –OMPROVADA –INTERVALO INTRAJORNADA –TRABALHO EXTERNO –DIFERENÇA SALARIAL –SALÁRIO "POR FORA" –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –NÃO CONFIGURAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Intervalo Intrajornada; Salário por Fora - Integração

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