Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 5253-85.2016.5.00.0000
A c ó r d ã osdi-2gmlc/mvc/lpembargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Base de cálculo da rmnr
- Ausência de omissão
- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- Decisão Rescindenda
Ementa
A C Ó R D Ã OSDI-2GMLC/mvc/lpEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA RMNR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A manifestação do acórdão embargado a respeito de questão sobre a qual a parte alega a existência de omissão ocasiona o desprovimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar; Decisão Rescindenda