Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 38800-60.2008.5.01.0068
Execução: alegação de omissão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Alegação de omissão
- Correção monetária dos débitos trabalhistas
- Índice aplicável
- Horas Extras
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada