Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11059-44.2018.5.03.0131
Prescrição: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Indenizações
- Inexistência de vício
- Acidente de Trabalho
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Provas; Prescrição; Indenização por Dano Estético; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência