Motorista de ônibus interestadual: turnos ininterruptos de revezamento

RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. OJ 360 DA SDI-1 DO TST. CLÁUSULA COLETIVA QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO REGIME. INVALIDADE. TEMA 1046 DO STF. DISTINGUISHING. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O quadro fático registrado no acórdão regional evidencia que o reclamante laborava em escalas que abrangiam horários diurnos e noturnos, iniciando a jornada ora pela manhã, ora à tarde, ora à noite, com alternância diária, circunstância apta a caracterizar o labor em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da OJ 360 da SDI-1 do TST. 2. Nessa hipótese, a cláusula normativa que dispõe que a oscilação da jornada nas 24 horas do dia não configura o referido regime não se limita a flexibilizar a duração do trabalho, mas busca afastar a própria incidência da proteção constitucional prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal sobre realidade laboral reconhecida no acórdão recorrido. 3. A hipótese dos autos não se resolve pela aplicação automática da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, por se tratar de hipótese em que a negociação coletiva não atua apenas sobre os efeitos do regime, mas sobre a sua própria caracterização jurídica. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.