Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 16773-29.2020.5.16.0009
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac embargos de declaração cível em recurso de revista da ré
- Direito do Trabalho
- Preparo recursal
- Inversão do ônus da sucumbência
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. PREPARO RECURSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25, II, DO TST. Diante do questionamento formulado pela ré, acolho os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.