Omissão: ausência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos, sob a alegação de omissão, contra acórdão que confirmou a decisão denegatória do Recurso de Revista fundada em deserção. 2. O acórdão embargado, adotando fundamentação suficiente, apresentou os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão denegatória do Recurso de Revista deveria ser mantido. 3. A Reclamada, de outro lado, aponta um suposto vício de procedimento, que entende ter ocorrido ainda na instância ordinária, como argumento para o manejamento do presente recurso, o que evidencia a impertinência da alegação de omissão. 4. Evidenciada a pretensão de rediscussão da matéria, não há como reconhecer a omissão alegada, tampouco qualquer dos vícios a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 5. A ausência de fundamentos que justifiquem o acolhimento das insurgências recursais não representa, por si só, intuito protelatório que justifique a imposição de multa em desfavor do Recorrente. Embargos de Declaração rejeitados.