Óbice processual e mérito: omissão não ocorrida

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. 1. O recurso de revista não preencheu os requisitos estampados no art. 896, § 1º-A, I, da CLT e o óbice processual impediu o acesso à via extraordinária, o que prejudicou a análise do mérito da pretensão recursal. 2. Os declaratórios nem mesmo questionam o óbice processual que fundamentou a negativa de provimento do agravo, apenas renovando as questões de mérito que, como se disse, ficaram prejudicadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.