Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10694-55.2020.5.03.0022
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: progressão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- Progressão
- Transcrição integral e dissociada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PROGRESSÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E DISSOCIADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Plano de Cargos e Salários; Promoção