Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTRO 11454-37.2014.5.01.0000

Concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário na ação matriz

  • Direito do Trabalho
  • Concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário na ação matriz
  • Superveniência do julgamento do apelo na ação principal
  • Perda do interesse processual
  • Custas

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃO MATRIZ. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL . A presente ação cautelar tem por objeto a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada nos autos da RT 0011057-57.2013.5.01.0082. Em consulta aos autos da ação matriz, verifica-se que já houve julgamento de mérito do recurso interposto. A superveniência do julgamento do recurso principal faz desaparecer o objeto da tutela postulada com o objetivo de lhe conferir efeito suspensivo, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, à luz do art. 485, IV, do CPC. Processo extinto sem resolução do mérito .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Indexação

Custas

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.