Jurisprudências
TSTAg-AIRR 56-16.2014.5.02.0049
Alegação de nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Fundamentação per relationem
- Responsabilidade civil
- Indenização por danos morais
- Agressão física por cliente
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA POR CLIENTE - FATO DE TERCEIRO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral