A decisão embargada, ao examinar o tema "Responsabilidade solidária

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA ASSOCIACAO UNICO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A decisão embargada, ao examinar o tema "Responsabilidade solidária. Grupo econômico", produziu efeitos tão somente em relação à parte CONSÓRCIO SORRISO, única que se insurgiu oportunamente contra a sentença nesse particular. II. Em relação à parte ora embargante, ASSOCIACAO ÚNICO, a matéria encontra-se definitivamente estabilizada, uma vez que não houve interposição de recurso ordinário contra a sentença que reconheceu a existência de grupo econômico entre as rés e a consequente responsabilidade solidária. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMADO CONSORCIO SORRISO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Para a oposição de novos embargos declaratórios, a parte deve demonstrar a presença, na decisão em que foram julgados os primeiros embargos declaratórios, de algum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e, 1.022 do CPC/2015. No presente caso, o Embargante insiste em demonstrar, novamente, sua discordância do acórdão que julgou o seu recurso de revista II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .