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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000954-36.2024.5.02.0057

Agendamento de cirurgia de correção de desvio de septo nasal

Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

  • Direito do Trabalho
  • Agendamento de cirurgia de correção de desvio de septo nasal
  • Dispensa discriminatória não demonstrada

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. AGENDAMENTO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE DESVIO DE SEPTO NASAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não indicou o trecho do acórdão recorrido, a demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

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