TSTAg-AIRR 1000954-36.2024.5.02.0057
Agendamento de cirurgia de correção de desvio de septo nasal
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Agendamento de cirurgia de correção de desvio de septo nasal
- Dispensa discriminatória não demonstrada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. AGENDAMENTO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE DESVIO DE SEPTO NASAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não indicou o trecho do acórdão recorrido, a demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator