Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100509-71.2020.5.01.0005
Representação sindical dos aeroviários: abrangência limitada ao município do rio de janeiro
- Direito do Trabalho
- Representação sindical dos aeroviários
- Abrangência limitada ao município do rio de janeiro
- Direito Coletivo
- Representação Sindical
- Enquadramento Sindical
- Outras Hipóteses de Estabilidade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS AEROVIÁRIOS. ABRANGÊNCIA LIMITADA AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Direito Coletivo; Representação Sindical; Enquadramento Sindical; Outras Hipóteses de Estabilidade; Negativa de Prestação Jurisdicional