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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100958-54.2024.5.01.0016

Cálculos da execução: violação da coisa julgada interpretação do título executivo

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da Ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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