Adicional de insalubridade: óbice da súmula 126/TST

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, destacou que restou comprovado que o Reclamante trabalhava exposto ao agente ruído acima do limite de tolerância. Destacou que "o expert deixou inconteste que, ainda que se considerasse que o autor efetivamente utilizava EPI's (fato por ele admitido em audiência), far-se-ia necessária a prova de sua eficácia e validade, além da orientação acerca do escorreito manuseio, ônus do qual a ré, todavia, não se desincumbiu a contento”. Concluiu que, “vindo aos autos laudo pericial convincente, comprovando o trabalho em condições insalubres em todo o lapso contratual, em grau médio (20%), faz jus o autor ao adicional”. Nesse contexto, somente com o revolvimento de provas seria possível conclusão diversa, expediente vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Ante o exposto, a decisão agravada merece ser mantida. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.