TSTAg-AIRR 100319-92.2019.5.01.0248
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Dialética recursal
- Ausência i
- Responsabilidade subsidiária
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema por ausência de dialética recursal, uma vez que a parte recorrente deixou de impugnar os fundamentos da decisão Unipessoal. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA EXAMINADA NA DECISÃO UNIPESSOAL I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, Súmula 331, IV, do TST. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Negativa de Prestação Jurisdicional