Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000810-71.2022.5.17.0012
Contrato de consórcio com cláusula de solidariedade
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato de consórcio com cláusula de solidariedade
- Responsabilidade das consorciadas
- Ausência de contrariedade à súmula nº 126 do TST
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE DAS CONSORCIADAS. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator