Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ROT 886-04.2021.5.05.0000
Representação processual irregular: omissão, contradição e obscuridade
- Direito do Trabalho
- Representação processual irregular
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.