Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010079-37.2023.5.15.0051
Danos morais: atraso reiterado no pagamento de salários
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Danos morais
- Atraso reiterado no pagamento de salários
- Dano in RE ipsa
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de agosto de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho