TSTAIRR 20349-68.2020.5.04.0751
Responsabilidade civil da empregadora: indenização por dano moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil da empregadora
- Indenização por dano moral
- Dano in RE ipsa
- Doença ocupacional
- Indenização substitutiva
- Garantia de emprego
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. SÚMULA 126 DO TST –PENSIONAMENTO. SÚMULAS 126 E 333, AMBAS DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO IN RE IPSA . DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA DE EMPREGO. SÚMULAS 378, II, E 396, I, AMBAS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional