Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 101147-29.2016.5.01.0431
Desconsideração da personalidade jurídica: não cumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, e §8° da CLT
- Direito do Trabalho
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Não cumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, e §8° da CLT
- Vício na decisão embargada
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, E §8° DA CLT. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Desconsideração da Personalidade Jurídica