Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000071-61.2023.5.23.0056
Omissão: premissa fática considerada
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Premissa fática considerada
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREMISSA FÁTICA CONSIDERADA. NÃO OCORRÊNCIA. Não se verifica omissão quanto à premissa fática invocada pela embargante, a qual foi levada em consideração por ocasião do julgamento. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.