Esclarecimentos: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. Em relação às alegações de omissão quanto à análise da divergência jurisprudencial e dos dispositivos constitucionais invocados, observo que ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos para se negar provimento ao recurso da parte, de modo que toda a matéria referente ao tema em discussão foi devidamente analisada. Todavia, em relação à estabilidade e ao fato de que a decisão agravada teria tratado da matéria em um só tópico, é necessário esclarecer que o direito à estabilidade somente seria reconhecido se o contrato de trabalho fosse considerado por prazo indeterminado, o que não ocorreu no caso dos autos, pois foi mantida a decisão do Regional que deu validade ao contrato por prazo determinado. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da tutela jurisdicional, devem ser prestados esclarecimentos, sem efeitos modificativos, hipótese dos autos. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.