Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011518-37.2023.5.18.0007
Horas de sobreaviso
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Horas de sobreaviso
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13467/2017 E 13015/2014 – HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, ‘C’, DA CLT – Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 21 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator