Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 12796-88.2017.5.15.0097
Adicional de Periculosidade: intervalo Intrajornada
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Com efeito, constata-se contradição na decisão embargada, uma vez que não houve discussão nos autos acerca de compensação de jornada, motivo pelo qual se exclui a fundamentação referente à temática em particular. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, sem efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar contradição no acórdão embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária