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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 1386600-69.2005.5.09.0005

Rejeição: pRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

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