Responsabilidade solidária: grupo econômico

AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (PIRELLI PNEUS LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EXTINTO APÓS A SUA VIGÊNCIA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. TEMA 214 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS. 1. O Tribunal Regional destacou ter sido reconhecido no documento de cisão empresarial que as duas sociedades " continuam sendo parte do Grupo Pirelli " e registrou que " os documentos referentes à relação de trabalho mantida com o reclamante estão em nome de ambas as reclamadas ", a justificar a responsabilização solidária que lhes foi atribuída. 2. As premissas fáticas retratadas no acórdão regional – insuscetíveis de reexame em sede extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST – são no sentido de demonstrar a atuação conjunta e integrada entre as reclamadas. 3. Em hipóteses como a dos autos, em que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu na vigência da Lei 13.467/2017, a jurisprudência firmada nesta Primeira Turma reconhece a possibilidade de caracterização do grupo econômico por coordenação. Agravo conhecido e não provido.