TSTAIRR 20181-75.2018.5.04.0124
Adicional noturno: hora reduzida noturna
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Hora reduzida noturna
- Prorrogação de jornada noturna
- Despacho denegatório assentado no óbice da súmula 126 do TST
- Prorrogação do Horário Noturno
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA - DESPACHO DENEGATÓRIO ASSENTADO NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece dos agravos de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Prorrogação do Horário Noturno