Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11900-74.2009.5.05.0462
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: provas
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Provas
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Fase de Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Provas; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fase de Execução