Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000707-34.2022.5.07.0015
Férias
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
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