Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10284-86.2018.5.15.0004
Prescrição: anuênios
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Anuênios
- Descumprimento dos pressupostos do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Vícios
- Não ocorrência
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. DESCUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Competência; Outros Adicionais