Falta grave do empregado: ato de improbidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA APLICADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO DEMONSTRADO O DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional, com suporte exclusivamente no conjunto fático-probatório constante dos autos, firmou convicção no sentido de que a reclamada demonstrou de forma clara e precisa os motivos concretos ensejadores da dispensa por justa causa, sendo constatada a prática de ato de improbidade pela autora, nos termos do art. 482, alínea "a", da CLT. 2. A rigor, restou consignado no acórdão regional que a justa causa se deu pela "conduta adotada pela reclamante, consistente em realizar ligações para o próprio número de celular, deixando de realizar as cobranças que lhe incumbiam, e mantendo a linha telefônica da ré ocupada, mostra-se grave o suficiente para configurar ato passível de dispensa por justa causa" . 3. Nesse contexto, não há como aferir a existência das violações apontadas sem o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nessa esfera recursal, por força da Súmula nº 126 do TST. 4. Logo, diante do quadro fático expressamente delineado no acórdão regional, não há como reverter a justa causa sofrida pela autora, conforme pretendido no apelo, inexistindo as violações apontadas. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.